Municípios devem se adequar à Política Nacional de Resíduos Sólidos
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A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada pelo presidente Lula recentemente, implica a adequação dos municípios brasileiros às novas diretrizes relacionadas ao manejo do lixo. Com orçamento federal de R$ 1 bilhão destinado ao financiamento e a incentivos a projetos de reciclagem em 2011, é hora de as cidades brasileiras se prepararem para captar recursos, de modo a aplicar as diretrizes previstas na política.
A política
O projeto de lei que deu origem à PNRS tramitou por cerca de 20 anos no Congresso Nacional. A nova legislação estabelece diretrizes sobre todos os tipos de resíduos – doméstico, industrial, da agropecuária, da saúde, da construção civil, eletrônico etc. –, com exceção dos rejeitos radioativos, e institui o princípio de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, envolvendo órgãos públicos, indústrias, estabelecimentos comerciais, importadores e consumidores. Por exemplo, fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores de produtos com alto impacto ambiental, como pilhas, baterias, produtos tóxicos e suas embalagens, deverão entrar em consenso com os poderes executivos municipais sobre como será feita a coleta desses materiais, após o uso. A PNRS prevê, ainda, a instituição obrigatória da coleta seletiva.
Recursos
A Política Nacional prevê a elaboração de planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos como critério básico para a captação de recursos federais pelos municípios, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. Os planos devem incluir: diagnóstico da situação dos resíduos gerados no território municipal, contendo a origem, o volume, as características e as destinações finais atuais; a identificação de áreas propícias para a destinação final adequada dos rejeitos; a identificação dos geradores de resíduos sólidos sujeitos a plano de gerenciamento; programas e ações de capacitação técnica e educação ambiental, entre outras informações.
Segundo a lei, terão prioridade as cidades que optarem por soluções intermunicipais para a gestão dos resíduos, bem como as que implantarem sistema de coleta seletiva com a participação de cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis formadas por pessoas de baixa renda. É o caso de São José, cuja separação do material reciclável é feita pela ACARELI (Associação Comunitária Aparecida de Reciclagem de Lixo Sociocultural – veja matéria na página 21). A entidade gera trabalho e renda para cerca de 60 pessoas, que recebem em torno de R$ 600 por mês cada uma para separar a matéria-prima coletada pela empresa licitada pela Prefeitura, a Ambiental Saneamento e Concessões. A coleta seletiva em São José é feita uma vez por semana em cada bairro, com exceção dos bairros Kobrasol e Campinas, onde a coleta é diária.
De acordo com o secretário de Infraestrutura do município, Adilson de Souza, o volume coletado diariamente no Kobrasol e em Campinas é igual ao volume que se coletava uma vez por semana, o que indica que, quando a coleta era semanal, as pessoas só reciclavam o lixo de um dia para o outro, e não o acumulado da semana. “Acredito que o futuro é a ampliação do investimento na reciclagem, pois, além de preservar o Meio Ambiente, você economiza nos gastos com aterro sanitário”, reflete. Além do lixo reciclável, São José gera, hoje, aproximadamente 4.500 toneladas de lixo comum todos os meses, que são depositadas no aterro sanitário em Biguaçu.
A cidade ainda não tomou nenhuma iniciativa para se adequar à Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Ainda não temos nada concreto, a não ser que a Fundação do Meio Ambiente esteja desenvolvendo algo. Mas se vai sair recurso, com certeza a Prefeitura vai se mobilizar e viabilizar o que for necessário para captá-lo. Temos que verificar o que precisa ser feito e ver o que a política prevê em termos de recursos.”
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