Pelo fim dos privilégios e das injustiças no Brasil
O site da empresa Yahoo publicou a seguinte indagação: O QUE VC FARIA PARA MUDAR O PAÍS? MELHOR RESPOSTA - ESCOLHIDA POR VOTAÇÃO: “Afinal de contas o que é um país? Não é apenas um lugar onde as pessoas vivem. É como se fosse a nossa casa. Se não gostamos do que vemos, então mudamos o que não nos agrada. Um país é feito de pessoas e para mudar "a cara" de um país, antes as pessoas devem mudar suas atitudes. Isto só se consegue através do conhecimento obtido nas escolas. A receita, a meu ver, é investir em educação! Sem consciência crítica não podemos julgar, porque não entendemos nem tampouco distinguimos o certo do errado. Portanto, para mudar o país temos antes que mudar a sociedade.”
Parece que o problema crucial vivenciado no Brasil do século XXI está nas disposições legais que geram privilégios para alguns em detrimento da maioria do povo brasileiro. Por uma simples questão de lógica, o cidadão de qualquer país deve obedecer as leis daquele país. Este dever é chamado de obrigação política e, apenas para exemplificá-lo, pode-se citar, no caso brasileiro, o voto, que é obrigatório para todos os nossos concidadãos dos 18 aos 70 anos (para quem tem 16, 17 ou mais de 70 é facultativo), de acordo com o artigo 14, § 1º, da Constituição federal. Pois bem, considerada a obrigatoriedade de obedecer à lei, torna-se fácil entender o conceito de desobediência civil: trata-se de não obedecer a uma lei, uma regra do ordenamento jurídico do país (todos os códigos legais, a começar da Constituição) com o objetivo de mostrar publicamente que ela é injusta e levar os legisladores a modificá-la. Por isso, o ato desobediente deve ser acompanhado de justificativas que comprovem que ele é legítimo e justo sob o ponto de vista ético. Por exemplo, nos anos 1960, jovens americanos queimavam as convocações para ir lutar no Vietnã, explicando, em atos públicos, porque eram contrários a guerra dos Estados Unidos contra aquele país.
Registre-se que as normas religiosas saem em vantagem em relação às normas impostas pelo Estado dito democrático de direito. Os dogmas religiosos sempre apresentam seus deuses como fontes de toda justiça. Essa boa notícia para os homens de fé não resolve, porém, o problema prático das democracias, cujo Estado precisa ser laico. Não se está com isso afirmando que as democracias devam rejeitar a religião ou qualquer outra coisa. Elas apenas precisam equacionar o problema da administração da Justiça sem recorrer a nenhuma espécie de Deus, ou teriam de definir também qual é o intérprete privilegiado de Seus desígnios, isto é, se o Estado deve ser católico, muçulmano, batista, luterano, budista, umbandista, etc., o que o tornaria necessariamente menos democrático. Em síntese, cabe ao poder público atender às necessidades terrenas de seus cidadãos, deixando a salvação de suas almas (se é que as há) para a esfera privada.
Apenas para argumentar, é possível afirmar que a seleção natural favoreceu o surgimento em nossa espécie do clamor por justiça, à medida que ele pode ser útil para fixar estratégias de cooperação com nossos semelhantes. Diferenciar pessoas de bem (que não causam injustiças a ninguém) de trapaceiros é fundamental para se escolher aqueles a quem possamos nos associar. E isso não vale só para humanos.
Eis alguns privilégios que atentam contra o estado democrático de direito brasileiro: a) seleção espúria de vagas nas universidades públicas através do procedimento de cotas raciais, que atentam contra a formação intelectual dos candidatos mais aptos; b) pensão vitalícia para os agentes políticos do Poder Executivo Federal ou Estadual, sem levar em consideração o tempo de serviço, bastando sentar na cadeira após a formalização da posse e exercício do posto de comando; c) discriminação quanto ao reajustamento do valor do salário mínimo nacional, em detrimento do reajustamento das aposentadorias dos inativos e pensionistas do INSS, a exemplo do Decreto Federal nº 6.765, de 10 de fevereiro de 2009, que reajustou os benefícios do RGPS em apenas 5,92%, para aqueles que percebem valores acima do referido piso, já que o objetivo final a ser atingido pela famigerada reforma da Previdência será (em um futuro não muito distante), contemplar a todos os beneficiários do RGPS com apenas um salário mínimo mensal (como aposentadoria ou pensão), ignorando-se as contribuições previdenciárias em valores e percentuais diferenciados; d) (des) atendimento criminoso dado pelos hospitais públicos pelo famigerado Sistema Único de Saúde à maioria da população brasileira, que gasta mais de 40% dos seus recursos financeiros com tributos sem contrapartida eficaz do poder público espoliador; e) atos de corrupção que existem em todas as esferas de governo, normalmente praticados pelos dignos representantes políticos eleitos a cada dois anos neste Brasil varonil; f) inúmeros outros privilégios públicos e privados que empobrecem toda a nação brasileira (sonegação fiscal; lentidão do Poder Judiciário em decidir os litígios; pedofilia praticada pelos representantes de Deus no planeta Terra; prática do nepotismo em todas os órgãos públicos; ocupação dos cargos públicos em comissão por indicação político-partidária; desrespeito ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito, à coisa julgada, ao contraditório e à ampla defesa; etc.).
No país da transgressão, as pessoas não podem continuar “vivendo feito bandos de ratos aflitos, recorrendo à droga, à bebida, ao delírio, à alienação e à indiferença, para agüentar uma realidade cada dia mais confusa” (Fonte: Veja: Lya Luft). Gabriel Chalita, ao comentar o Quinto mandamento: viver a Justiça, In: OS DEZ MANDAMENTOS DA ÉTICA, fornece-nos uma luz para o fim dos privilégios e das injustiças: “- A justiça é a excelência mais completa; - A justiça é ao mesmo tempo individual e coletiva; - A consciência é uma boa sinalizadora do sentido da justiça; - É nos simples fatos do cotidiano que a grandeza da justiça se realiza; - Quanto mais a educação caminhar para o sentido da justiça, mais natural será a vivência desta; - A justiça é a disposição da alma que conduz as ações do indivíduo segundo as formas mais complexas da excelência moral; -Toda ação virtuosa é justa; - A prática da excelência moral é um processo individual; - A prática da excelência moral é ação ou omissão; - Na justiça, o valor é vislumbrado na busca da excelência moral voltada para o bem do próximo; - Liberdade é conseguir utilizar a razão para orientar as ações em um vôo altaneiro rumo ao cume da felicidade; - Ninguém é feliz sem ser justo; - Os direitos individuais são mantidos na sociedade; - O bem social se relaciona intimamente com o conceito de justiça; - A justiça social é promovida pelas leis; - As violações nas leis indicam que a justiça perfeita não deve ser entendida como um conjunto de leis perfeitas, cumpridas perfeitamente; - O ideal seria que a justiça definisse as leis, e não o contrário; - Há leis injustas que devem ser abolidas ou modificadas a medida que a sociedade evolui; - A hierarquia entre as leis estabelece com clareza o tipo de sociedade que se quer construir; - O princípio da dignidade da pessoa humana contém em seu significado tudo aquilo que pode sonhar um Estado; - A dignidade de todos os filhos do Estado é o sentido da justiça que conduz a felicidade; - A justiça também pode ser entendida como a correta divisão dos bens e dos direitos a todas as pessoas que compõem um grupo social; - A injustiça é um tipo de deficiência moral; ...”
Nas eleições de 2004 tivemos um exemplo que deve ser esquecido. Nas eleições de 2008, a legislação eleitoral acabou de eleger por critérios espúrios, alguns “postes”, além de manter certos representantes políticos de pouca liderança positiva, raríssimo abrigo e norte, referências pífias, pobre conforto e estímulo zero, quase nenhuma orientação (sob inspiração de Lya Luft). Temos que parar de fazer a continência da nossa resignação. Para as próximas eleições (2010), as pessoas de bem não devem permanecer omissas ou desinteressadas pela ocupação dos mandatos eletivos. A solução pelo fim dos privilégios e das injustiças está nas urnas: cabem aos brasileiros elegerem representantes políticos dignamente confiáveis, que sejam capazes de eliminar os “desmandos”, que se identificam como obstáculos para vivermos em um estado democrático de direito.
Colaboração: Jonas Manoel Machado.
visite o site: www.drjonas.adv.br
