Destinações das verbas para atingidos pelas chuvas são definidas Secretário Nacional da Defesa Civil garantiu repasse de R$ 360 milhões.
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Com o objetivo de debater sobre a liberação de verba para os municípios atingidos pelas chuvas em Santa Catarina, representantes do Executivo estadual reuniram-se com o secretário Nacional da Defesa Civil, Roberto Guimarães.
De acordo com a Medida Provisória 448, que prevê a liberação de recursos para aplicação nas áreas afetadas pelas chuvas de novembro do ano passado, o secretário garantiu R$ 360 milhões. Deste valor, R$ 120 milhões serão destinados a obras de prevenção, R$ 105 milhões para custeio e socorro, e R$ 135 milhões para investimento e restabelecimento dos municípios. O montante vem do Ministério de Integração Nacional e será destinado à aplicação em infra-estrutura e reconstrução das cidades atingidas.
Roberto Guimarães afirmou que participou de uma reunião técnica para definir locais de aplicação dos recursos do Governo Federal, além de anunciar sua participação no Centro de Pesquisas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para acompanhar as obras de reconstrução do Estado.
Segundo o secretário Executivo da Justiça e Cidadania, Justiniano Pedroso, a intenção é utilizar o valor também nos municípios recém afetados pelas chuvas no Sul do Estado, em janeiro. "Isso dependerá do levantamento dos prejuízos, o qual será realizado pelas prefeituras", explica.
Justiniano informa que há R$ 40 milhões disponíveis para serem aplicados em infra-estrutura e para isso é necessário apresentar ao Governo Federal um plano de trabalho de acordo com cada município. "Existem ainda R$ 31 milhões para investimento em obras que estão empenhados, sendo que a Defesa Civil Estadual já recebeu R$ 45 milhões para utilizarem em socorro e atendimento às vítimas", declarou.
Estiveram presentes na reunião o diretor da Defesa Civil Estadual, Major Márcio Luiz Alves, o secretário da Infra-estrutura, Romualdo França, a presidente da Cohab, Maria Darci Mota Beck, o diretor da Secretaria da Administração, Paulo Eli, e Edson Silva, da Epagri.
Habitação
Liderado pelo secretário Geraldo Althoff, o Grupo de Reação à Calamidade e representantes dos municípios discutiram sobre a operacionalização do Projeto Reação Habitação. Ficou decidido que com um valor de até R$ 15 mil o imóvel poderá ser recuperado ou reconstruído com madeira pré-fabricada ou alvenaria.
De acordo com a Cohab, serão necessárias mais de seis mil novas moradias. Algumas famílias que possuem terrenos em locais seguros, longe de encostas e com alvará da Prefeitura terão atendimento imediato.
Foram implantados também outros critérios para priorizar alguns atendimentos como famílias com registro de atendimento na Defesa Civil, residentes em área rural, procedentes de áreas ribeirinhas, com maior número de filhos menores de 18 anos, com chefe de família com mais de 65 anos ou do sexo feminino e com portadores de deficiência.
O prazo para a conclusão das obras é de 18 meses.
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