Governador e Presidente do DETRAN/SC lançam Programa CNH Emprego na Pista com parcerias públicas e privadas
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Com o objetivo de promover a inclusão social, oportunizar vagas de emprego e retirar profissionais da informalidade, por meio da emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Programa CNH Emprego na Pista, foi lançado,no último dia 12 de dezembro, pelo governador Jorginho Mello e pelo presidente do Detran/SC, Kennedy Nunes. Serão ofertadas30 mil vagas para quem precisa de habilitação para acessar oportunidades de emprego. O Programa ainda vai promover a inclusão da observação “EAR” (Exercício de Atividade Remunerada) nas habilitações de quem já trabalha na área, bem como promover a ascensão de condutores às categorias D e E. Os investimentos somam R$ 54.530.305,95 para o desenvolvimento do Programa CNH Emprego na Pista entre cursos, exames, isenção de taxas e operacionalização do Programa para os próximos três anos (2024 a 2026).
Mais do que um Programa de Governo, é uma ação social voltada à empregabilidade. As vagas disponibilizadas serão divididas entre as categorias A (moto), B (carro), D (caminhão, ônibus e outras), e E (carreta e outras), totalmente gratuitas, para obtenção da CNH, adição de EAR (Exercício de Atividade Remunerada) e adição de categoria. Para a primeira habilitação nas categorias A e B serão 10.870 e 5.920, respectivamente. Nas categorias D e E serão 13.210 vagas, sendo 5.500 para a categoria D e 7.710 para a categoria E. Segundo o SEST SENAT, atualmente, só para as categorias D e E, existem mais de 12 mil vagas abertas aguardando profissionais qualificados para assumir.
"Isso é um compromisso de campanha. Tem muitos jovens, pessoas que vão ter a oportunidade da primeira vez ter uma carteira de motorista, mudar de categoria. E o Estado vai se fazer presente na vida dele, vai dar oportunidade para ele melhorar o emprego, conseguir o emprego, porque você não pode exigir de alguém que tenha uma habilitação se ele nunca teve oportunidade ou se ele não pode fazer. Isso vai fazer bem pra melhorar o nível de empregabilidade em Santa Catarina", disse o governador.
“Quando assumi o Detran/SC, em maio deste ano, o governador Jorginho Mello determinou a implantação do Programa Emprego na Pista, com foco na empregabilidade. E, tivemos a satisfação de, num esforço de equipe e contando com a ajuda de parceiros como o SEST SENAT e secretarias de Estado; entidades de motofretistas, motoristas de aplicativo, além dos nossos credenciados dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), médicos, psicólogos, construir e entregar todo o Programa em apenas seis meses. Essa é uma oportunidade que Santa Catarina está ofertando aos cidadãos para melhorar a sua renda e ter mais qualidade de vida. Estamos, por meio do CNH Emprego na Pista, qualificando mão de obra e proporcionando uma chance de que as pessoas possam crescer na profissão e na vida”, explica o presidente do Detran/SC, Kennedy Nunes.
Para viabilizar o Programa, o Governo do Estado, por meio do Detran/SC, conta com a parceria das secretarias de Estado da Assistência Social, Mulher e Família; de Portos, Aeroportos e Ferrovias; e da Indústria, do Comércio e do Serviço; bem como do SEST SENAT, SEBRAE SC, Fenamoto – Federação Nacional dos Mototaxistas e Motoboys, AMASC – Associação dos Motoristas de Aplicativo de Santa Catarina, FABET - e Arteris Litoral Sul. Também envolve Centros de Formação de Condutores, médicos e psicólogos de trânsito, editoras e laboratórios.
Requisitos – Para acessar o Programa, alguns requisitos são necessários, como estar inscrito no Cadúnico (Programa de Assistência Social) para as categorias A e B, isso quer dizer, ter renda por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 660,00). A inclusão de EAR na categoria A exige ter mais de 21 anos, estar habilitado na categoria A, e nesse caso, terão preferência os que já trabalham como motofretistas. Já nas categorias D e E, o candidato precisa ter dois anos, no mínimo, na categoria B, ou um ano na categoria C, e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses. Terão preferência os que já trabalham como motorista de aplicativo e querem mudar para as categorias D e E. No lançamento do Programa foi apresentado o site que faz uma simulação, por meio de perguntas simples, para que as pessoas possam saber se estão aptas a participar do Programa. O acesso é feito pelo site do Detran/SC: www.detran.sc.gov.br, onde há um local para fazer a simulação. No caso de estar apto ao CNH Emprego na Pista, já abre uma para pré-inscrição para o Programa. Depois é só aguardar ser chamado, o que deve acontecer a partir de fevereiro de 2024.
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