Comissão aprova relatório do senador Dário Berger que cria o Sistema Nacional de Educação
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Foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Educação (CE) nesta quinta-feira (11) o relatório do senador Dário Berger (MDB) ao Projeto de Lei - PLP 235/2019, que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). A matéria segue agora para decisão final no Plenário do Senado em regime de urgência e, caso aprovada, será enviada para análise na Câmara dos Deputados.
Atualmente o Brasil conta com um Sistema Nacional de Segurança Pública (SUSP), um Sistema Único de Saúde (SUS), mas até então, não há um Sistema para organizar, modernizar, e melhorar a qualidade do ensino brasileiro.
"O país está atrasado e precisa avançar na estrutura organizacional do ensino. Já está previsto na Constituição de 88 um Sistema Nacional nesse sentido, mas até hoje não existe. É preciso tirar esse projeto do papel pensando no futuro do Brasil. É o que estamos fazendo. Hoje é um dia que entrará para a história", celebrou Dário Berger.
Idealizado desde o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, o SNE terá o papel de finalmente integrar as políticas educacionais de União, Estados e Municípios. O sistema deveria ter sido criado até junho de 2016, como previsto no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005, de 2014). É essa omissão que o PLP, de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR) e relatado por Dário, vai corrigir.
O SNE tem o objetivo de alinhar e harmonizar políticas, programas e ações da União, dos estados e dos municípios na área, em articulação colaborativa. Entre as diretrizes do sistema, estão a de universalizar o acesso à educação básica e garantir padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; garantir equalização de oportunidades educacionais; e articular os níveis, etapas e modalidades de ensino.
O senador Dário deu um exemplo de como será importante na prática a implementação do SNE integrando os entes federados.
"Temos a Escola Estadual A que comporta 1000 estudantes, mas só tem 500 matrículas. No mesmo bairro, temos a Escola Municipal B, que está com uma fila de 300 crianças. Com o SNE, haverá uma maior facilidade para que o governo municipal e o governo estadual cheguem a um acordo, fazendo com que essas 300 crianças e seus professores possam ocupar a infraestrutura da escola estadual ociosa. Isso traz economia porque o município não fica pressionado a fazer mais escolas e traz praticidade, tendo em vista que os pais não precisarão colocar seus filhos em escolas mais distantes", detalhou o relator.
Dário acrescentou aperfeiçoamentos à redação do projeto e incluiu trechos, como o que prevê a criação de comissões de gestores dos três níveis de governo. Ele considerou o SNE a política mais importante da educação brasileira.
"Esse texto foi construído a muitas mãos, após mais de 60 reuniões com entidades, associações, especialistas e, mais recentemente, com o próprio governo federal, por meio da Secretaria de Governo, do Ministério da Economia e do MEC [Ministério da Educação]. Não posso deixar de mencionar grupos que nos ajudaram a construir esse relatório desde o início, como de secretários estaduais e municipais de educação, conselheiros, fóruns de educação, a Confederação Nacional dos Municípios, o Movimento Todos pela Educação", disse o relator.
A pandemia também mostrou a importância de termos uma articulação nacional em educação. Não foram raros os casos de termos, num mesmo bairro, uma escola estadual aberta e uma escola municipal fechada para aulas presenciais, e vice-versa.
"A falta dessa coordenação nacional trouxe diversas dificuldades a todos – questão que ficará superada com a pactuação e a cooperação dentro do Sistema Nacional de Educação", pontuou Berger.
PRIORIZAÇÃO
Flávio Arns destacou a prioridade que Marcelo Castro, presidente da CE, deu ao SNE desde o início de 2021. Segundo o senador paranaense, o Brasil deve muito também a Dário, tanto pela relatoria do PLP quanto pela priorização que o parlamentar deu à votação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em 2020, quando presidiu a CE.
"A gente tem muito a agradecer aos senadores Dário Berger, ao Marcelo Castro. Fui autor da proposta original [PLP 235], mas o substitutivo está muito bem elaborado, fruto de um debate aprofundado com a sociedade, em que procurou-se chegar a um consenso", elogiou Arns.
Dário finalizou sua manifestação dizendo ter convicção de que está entregando o Sistema Nacional de Educação "mais próximo do consenso, no entendimento de que precisamos dar um passo importante rumo à modernização da gestão escolar".
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