O QUE ESTÁ ACONTECENDO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19?
A OUSADIA DA IMPRENSA
Uma empresa jornalística, que ignorou a existência do sigilo médico-paciente, requereu que o STF obrigasse o Presidente da República para que divulgasse e apresentasse os testes (exames), para saber se ele estava ou não infectado pela Covid-19. O STF também fez vista grossa à legislação que trata do sigilo médico-paciente e determinou que o interpelado apresentasse os resultados dos exames realizados. O Presidente atendeu à determinação do STF e apresentou os Laudos dos exames realizados. Decepção para a parte autora e para o STF, os resultados foram negativos para a Covid-19. O Relator do processo extinguiu o feito, por falta de objeto.
Essa investigação e determinação judicial encontra respaldo na legislação vigente? Se alguém acionar o Presidente do STF para apresentar os Laudos de exames médicos realizados, ele teria que apresentá-los, ou estaria protegido pelo sigilo-médico-paciente? Sugiro que o Presidente da República acione o STF, para que seus membros sejam submetidos a exames, ou a um check-up completo, para saber da higidez física e mental de cada ministro. Qualquer pessoa agora pode perder sua privacidade, já que pode estar obrigado, judicialmente, em informar que está acometida de AIDS, câncer, alzheimer, e principalmente, infectado pelo vírus da Covid-19? Se esta é uma doença invisível, sem medicamento específico e sem vacina, como os testes detectam a presença dessa doença desconhecida e invisível? Será que estamos à mercê da ditadura explícita dos poderes constituídos?
MORTES PELA COVID-19 EM SC
Até 20 de maio desse ano, o Governo de SC anunciou 83 mortes atribuídas à Covid-19, aparecendo Chapecó com o maior número de infectados, e, em segundo lugar, o Município de Florianópolis.
Os leitos disponibilizados nos hospitais para os pacientes da Covid-19, menos de 23% estão ocupados, ou seja, com mais de 77% dos leitos hospitalares ociosos.
Percebe-se que as cidades onde temos aeroportos foram as mais afetadas com a incidência da doença, como Chapecó, Florianópolis, Joinville, Itajaí e sul do Estado.
Quase metade dos municípios catarinenses não tiveram a Pandemia da Covid-19.
Nada justifica o isolamento social, porque se as pessoas saírem de suas residências usando máscaras, luvas e EPIs nos locais de trabalho, todas as atividades essenciais, ou não, devem voltar à normalidade. Chega de pensar em Covid-19 e vamos retornar ao trabalho.
Chega de vagabundagem e corrupção explícita nas dispensas de licitação.
O Estado mandou soltar os presos sem tornozeleiras e, ao mesmo tempo, isolou as pessoas com o “Fiquem em Casa”. As Prefeituras abandonaram os moradores de rua, que estão espalhados pelas cidades litorâneas e próximas da BR 101, como focos de proliferação da Covid-19.
O Poder Judiciário precisa rever suas decisões e aplicar a legislação em favor das pessoas de bem, sempre pensando em salvar a economia do País e os empregos das pessoas.
O MPSC tem que defender os interesses maiores da população que está sendo tratada bovinamente. Não somos gado para o abate. Com ou sem fé, alguém tem que tirar a bunda da cadeira e defender a Inconfidência Brasileira, já que a Mineira sobrou apenas para o Tiradentes esquartejado. Continuar achando que tudo está normal é de uma burrice cósmica.
A geração de apartamento, se não reagir, inexoravelmente será abatida como se fosse composta de animais sem cérebros. Chega de imobilismo e de servilismo. O auxílio emergencial é um bolsa família estendida a um terço da população adulta desse país de analfabetos funcionais. Não apelem para milagres, porque os credos religiosos sucumbiram ante esse vírus vindo de outra dimensão, ou do espaço sideral, com poderes ditatoriais sobre os mortais sem respiradores hospitalares e sem nenhuma possibilidade de voltarem as suas vidinhas inúteis e desprovidas de perspectivas futurísticas. O imobilismo urbano agora ė total e irreversível
RISCOS PARA OS IDOSOS
O total descaso do serviço público de saúde do Brasil, aliado à ignorância da população brasileira que insiste em não enxergar o que acontece em tempos de novo Coronavírus, a curto prazo, o INSS irá se livrar de muitas aposentadorias e pensões, em face das mortes prematuras de beneficiários. O confinamento também apresenta riscos.
O isolamento, imposto para minimizar o perigo associado ao Coronavírus, também implica uma série de riscos para os idosos. Vários médicos alertaram que o confinamento pode gerar, em pessoas muito vulneráveis, um alto grau de sofrimento psicológico que pode ser muito prejudicial. Em outros casos, o desafio está em preservar sua autonomia, pois a deterioração muscular causada pela falta de atividade física ou má alimentação pode aumentar a vulnerabilidade do idoso. Além disso, por medo de serem infectados, muitos pacientes param de consultar o médico, de modo que os serviços de emergência estão recebendo “idosos com doenças crônicas mais descompensadas que o habitual”, como insuficiência cardíaca. Pessoas com marcapassos estão se negando em ir a consultas para ajustes e troca dos equipamentos. Consultas normais aos médicos estão sendo adiadas e exames laboratoriais também deixaram de acontecer. Cirurgias foram desmarcadas ou não realizadas. Pessoas com cânceres e outras doenças graves estão na fila de espera para serem atendidas, porque até os médicos fogem dos clientes habituais, ou simplesmente fecharam suas clínicas. É o caos total no serviço de saúde no Brasil. Alguns afirmam também que devemos desconfinar essa população, em parte. Senão, eles vão morrer, mas de outra coisa, que não será de Covid-19.
DILEMA
Os médicos infectologistas que não fizeram nenhum estudo ou pesquisa científica sobre o novo Coronavírus, ou sobre a Covid-19, podem opinar objetivamente sobre essa doença invisível e desconhecida, que ainda não existe medicamento específico e vacina para combatê-la?
Tratamento com o remédio Cloroquina é uma opção viável contra a Covid-19, tendo em vista que os outros remédios também são administrados aos pacientes em caráter experimental?
Deve-se morrer da Covid-19, por que o médico se recusa em fazer o tratamento com a Cloroquina, ou outro remédio com mesmo princípio ativo?
De quem é a decisão pelo uso desse medicamento, do paciente, do médico, ou da direção do hospital?
A OMS pode proibir ou recomendar o uso de determinado medicamento, mesmo que a ANVISA, ou o CFM se posicionem em sentido contrário? O Judiciário tem base legal para obrigar o tratamento com determinado remédio?
PERGUNTA-SE:
Por que a população com residência fixa em São José tem que ficar em isolamento social, enquanto os moradores de rua estão ocupando as calçadas das lojas e das residências, sem que esse governo municipal resolva esse problema social, que põe em risco de morte todas as pessoas de bem, já que esses moradores de rua são focos de doenças transmissíveis, inclusive da Covid-19? Por que os presidiários foram soltos sem tornozeleiras e as pessoas foram confinadas em suas residências? Perdeu-se o direito de ir e vir das pessoas que estão presas em suas residências? Quem está lucrando com essa baderna institucional?
Colaboração: Jonas Manoel Machado – Advogado – OAB/SC 5256 – E-mail: drjonas5256@gmail.com
COPYRIGHT 2009 • TODOS OS DIREITOS RESERVADOS • É PROIBIDA A REPRODUÇÃO DO CONTEÚDO DESSA PÁGINA EM
QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO, ELETRÔNICO OU IMPRESSO, SEM AUTORIZAÇÃO ESCRITA DO OI SÃO JOSÉ ON LINE.
