Contrato de concessão de coleta de lixo é retomado em São José
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A Prefeitura de São José oficializou, no início deste mês, a retomada do contrato de concessão de coleta de lixo. O termo aditivo ao contrato foi assinado esse mês pela prefeita Adeliana Dal Pont e pelo representante do Consórcio Ambiental São José. A medida regulariza a prestação do serviço de coleta de resíduos no Município, além de viabilizar melhorias como a ampliação das rotas e do serviço de coleta seletiva.
Desde 2007, o serviço de coleta de lixo era prestado por meio de contrato emergencial, que era renovado a cada seis meses. A situação foi iniciada a partir da suspensão do contrato de concessão, que gerou uma disputa judicial que impedia a Prefeitura de licitar serviços desta natureza e a colocava sob o risco de condenações e pagamentos em indenizações, que já somavam um valor aproximado de R$ 70 milhões.
A retomada do contrato ocorreu após um acordo judicial firmado entre a Prefeitura e as empresas concessionárias do serviço de limpeza urbana. Com as negociações, o consórcio aceitou encerrar as ações na justiça em troca da retomada do contrato de concessão.
Os serviços abrangidos pela concessão incluem: coleta regular, transporte e descarga de resíduos domiciliares sólidos e compactáveis; implantação, operação, tratamento, controle tecnológico e manutenção do aterro sanitário; coleta seletiva, transporte e descarga de resíduos sólidos domiciliares recicláveis.
Segundo a Prefeitura de São José, o contrato passa a ter vigência de 11 anos e oito meses, de forma a cumprir o prazo restante do contrato inicial que era de 15 anos. Com a regularização da concessão, a taxa de coleta de lixo será cobrada por meio de um boleto separado da cobrança do IPTU. Segundo a prefeita Adeliana Dal Pont, não haverá aumento na tarifa.
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