Santa Catarina está há vários anos em guerra contra outros
estados da federação e, mais recentemente, contra países como
o Paraguai. É um conflito que ocorre dentro dos gabinetes, sem
o conhecimento da maioria da população, no qual o objetivo final é a conquista de investimentos. Trata-se da chamada Guerra Fiscal. E a principal arma atende
pelo nome de benefício ou incentivo fiscal.
Numa explicação simples, o benefício fiscal pode ser entendido como a concessão, por parte do governo estadual, para que um determinado produto ou setor da economia tenha condição especial no recolhimento de um tributo. Na prática, o contribuinte beneficiado, seja ele da indústria, comércio ou serviços, paga menos imposto. No caso dos estados, o principal é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Só em Santa Catarina, ele responde por 80% da arrecadação própria dos cofres públicos.
Em geral, o benefício fiscal é concedido na forma da redução da alíquota do ICMS a ser
pago, como crédito presumido ou mesmo com a isenção total
no imposto. Ao arcar com uma
carga tributária menor, essa redução pode ser repassada para o
consumidor final (com produtos
mais baratos) ou mantida para
aumentar (ou manter) a margem
de lucro.
O objetivo dessa condição
especial é auxiliar setores produtivos em dificuldade. Mas os
benefícios fiscais se tornaram
importantes mesmo em períodos de expansão da economia,
como uma estratégia para trazer
investimentos para o estado ou
mesmos mantê-los por aqui.
"O benefício fiscal é uma arma
indispensável", afirma o auditor
fiscal da Secretaria de Estado da
Fazenda de Santa Catarina José
Antônio Farenzena. "Se Santa
Catarina não tiver mecanismos
de defesa, perde suas indústrias
para outros estados e até mesmo
para outros países."
Critérios
Conforme Farenzena, todos
os benefícios são concedidos
com base em estudos elaborados
pela área técnica da Secretaria de
Estado da Fazenda. Na maioria
deles, são definidas quais as contrapartidas que o setor beneficiado tem que oferecer ao estado.
Ele afirma que os benefícios
concedidos por Santa Catarina
para importação foram importantes na atração de investimentos para as regiões portuárias do
estado. "Santa Catarina não é o
principal mercado consumidor
do país, mas muitas importações
entram pelo nosso estado e daqui vão para o restante do país."
Conforme a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), a política de benefícios propiciou um aumento de
mais de 370% nas importações
catarinenses, que saltaram de 3,4
bilhões de dólares em 2006 para
16 bilhões de dólares em 2014.
Há casos em que não há a
necessidade de uma contrapartida específica para a concessão
do incentivo fiscal. "Alho, suínos, madeira, por exemplo, a
manutenção dos empregos, dos
produtores, é a contrapartida",
exemplifica.
Farenzena afirma que os ganhos são, muitas vezes, indiretos. "Quando uma indústria vem
para Santa Catarina, ela vai construir uma planta, vai movimentar a loja de materiais de construção, vai contratar. Isso gera
para o cidadão comum renda,
emprego", diz. "Mesmo se não
houver ganho tributário, o cidadão vai ter emprego. Quando a
pessoa tem emprego, tem renda.
Ela consome. Esse consumo se
traduz em maior arrecadação de
ICMS", prossegue.
Setor emblemático
Um dos setores mais beneficiados com os incentivos em
Santa Catarina é o têxtil. Por usar
mão de obra de forma intensiva,
é um dos que mais gera empregos no Estado, com 170 mil postos de trabalho.
As indústrias têxteis catarinenses foram atingidas pela concorrência com os produtos asiáticos.
Além disso, são constantemente
assediadas por outros estados.
Para preservá-las em Santa Catarina, o governo concede crédito
presumido de ICMS.
Queda percentual
A Fiesc fez uma comparação
entre o montante de benefícios
concedidos e a arrecadação de
ICMS por Santa Catarina. Em
2011, por exemplo, o estado
abriu mão de R$ 4,3 bilhões de
receita e obteve uma arrecadação
de R$ 15,1 bi. Em 2017, foram
R$ 5,6 bilhões de renúncia para
uma receita final de ICMS de R$
25,1 bilhões.
Para a entidade, "numa conta simples: enquanto as receitas
cresceram 66% de 2011 para
2017, o volume de incentivos aumentou apenas 31%, menos da
metade."
A Fiesc também destaca que
o volume de incentivos caiu
percentualmente com relação à
receita de ICMS: em 2011, eles
representavam 28%; em 2017,
equivaliam a 22%. "Nesse contexto, também salta aos olhos
da opinião pública catarinense
que o que aumenta mesmo, ano
a ano, são as despesas com a folha de pagamento dos servidores
públicos do Estado", ressalta a
Federação.
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