Hospitais deverão afixar cartazes sobre gratuidade de laqueadura e vasectomia
As maternidades e os hospitais públicos do Estado ou que tenham convênio com o Sistema Único de Saúde devem oferecer gratuitamente os procedimentos de laqueadura tubária e de vasectomia. Esse é um direito que está previsto em lei estadual de 1996, mas que ainda é desconhecido por grande parte das pessoas, principalmente por falta de divulgação.
Mas, agora, uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa no ano passado e sancionada pelo governador esse mês torna obrigatória a afixação de cartazes nas áreas de recepção dos hospitais e maternidades, informando sobre a gratuidade desses procedimentos e de outros métodos contraceptivos.
Os procedimentos cirúrgicos evitam a gravidez, de forma definitiva. Para ter acesso a eles, a pessoa precisa ter mais de 25 anos e mais de dois filhos vivos. Se for casada, é preciso a autorização do cônjuge. Se for solteira, é preciso a assinatura de uma testemunha. Esses requisitos são necessários, porque o SUS não faz cirurgia de reversão.
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