Audiência Pública da LDO debate as diretrizes orçamentárias de São José para 2019
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A Secretaria Municipal de Finanças promoveu, no dia 16 de julho, a apresentação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício da administração municipal de São José em 2019. “A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro do próximo ano, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual, a LOA”, explica o secretário Antônio Carlos Vieira. De acordo com ele, a colaboração da sociedade na construção das ações é muito importante e deve ser priorizada pelo governo por meio de projetos e atividades que deverão constar na LDO e no Plano Plurianual (PPA).
De acordo com o planejamento da Secretaria Municipal de Finanças, a receita total prevista para 2019 será de R$ 888 milhões, sendo R$ 482,5 milhões de recurso próprio. A meta é atender áreas prioritárias como Educação, que tem previsão de investimento de R$ 239,6 milhões ou 26,99%, o que corresponde mais do que a aplicação mínima prevista em lei que é de 25%; Urbanismo com R$ 189,3 milhões (21,32%) e Saúde com R$ 138,5 milhões ou 15,60%, o que também atende o mínimo de 15% exigido por lei.
Outras despesas como, Segurança Pública, Assistência Social, Gestão Ambiental, Cultura, despesas com pessoal, Previdência Social, entre outras ações descritas, também integram o planejamento apresentado. A equipe da Secretaria de Finanças é responsável pela elaboração do projeto de lei com o Orçamento da Prefeitura de São José, a partir das definições da LDO, e encaminhá-lo à Câmara Municipal até o dia 15 de setembro. A proposta deve ser analisada e votada pelos vereadores até o fim do ano.
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