Mobilização municipalista garante R$ 78 milhões para prefeituras de SC
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O Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) está prestes a se tornar uma realidade. Após intensas mobilizações do movimento municipalista em Santa Catarina e pelo país, o Protejo de Lei do Congresso Nacional (PLN) 01/2018, que estabelece a liberação do repasse, foi aprovado, por unanimidade, no último dia 20 de fevereiro, em sessão conjunta do Congresso Nacional. Após a sanção do texto, os municípios do Estado devem receber cerca de R$ 78 milhões que auxiliarão na ampliação do atendimento da população em áreas como saúde, educação e assistência social. A Federação Catarinense de Municípios – FECAM, as Associações de Municípios de Santa Catarina e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemoram a aprovação.
O presidente da Fecam, Volnei Morastoni, prefeito de Itajaí, destacou a importância da conquista municipalista. “Os recursos do AFM podem amenizar a difícil situação que enfrentamos nos municípios, que são os entes responsáveis pela execução da maioria das políticas públicas”, ressalta.
São José está entre os dez municípios catarinenses que receberão repasses com valores superiores a um milhão de reais. O valor destinado para o Município será de R$ 1.275.893,18.
AFM – O crédito tem por objetivo viabilizar o determinado na Medida Provisória (MP) 815/2017, que autoriza a União a transferir aos Entes que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no exercício de 2018, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais.
O texto do projeto aponta que fica aberto crédito especial em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. O projeto de lei estabelece, ainda, que os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de anulação de dotações orçamentárias.
Campanha – O repasse foi uma das principais pautas do movimento municipalista em mobilização promovida pela CNM em novembro de 2017. Denominada “Não deixem os Municípios afundarem”, a campanha alertou para a grave crise financeira enfrentada pelos Entes locais e teve como ponto alto o anúncio pelo presidente da República, Michel Temer, da edição de uma Medida Provisória para liberar o aporte emergencial às administrações locais.
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