A Câmara Municipal de São José aprovou, no último dia 13 de dezembro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício 2018. Em duas discussões, o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento recebeu votos favoráveis de 13 vereadores. De acordo com o PL nº 149/2017, as receitas para o próximo ano estão estimadas em R$ 906 milhões. Já as despesas, em igual valor, englobam principalmente as secretarias de saúde (R$ 102 milhões), educação (R$ 213 milhões) e infraestrutura (R$ 191 milhões).
Relatora da LDO na Comissão de Finanças e Orçamento, a vereadora Méri Hang (PSD) destacou o fato de não acatar as 122 emendas propostas por não terem sido aprovadas no Plano Plurianual (PPA). “As emendas foram apresentadas pelos vereadores, mas não foram aprovadas no dia da votação do PPA, por isso não podemos incorporá-las à LDO, como também não poderemos incorporá-las à LOA”, explicou, reafirmando que a Câmara autoriza o Executivo a cumprir o orçamento, não o obriga. “Como relatora, não sou contra obras de saúde, obras na educação, obras de infraestrutura, mas nós somos pelo o que é certo, pois o orçamento é autorizativo. Ele não é impositivo”.
Já o vereador Sanderson de Jesus (PMDB) lamentou a retirada das emendas. “Foram apresentadas várias emendas, medidas importantes que, para minha surpresa, foram retiradas pelos vereadores. Torço que elas sejam executadas porque se a gente não cobra aqui, a população vem nos cobrar. Respeito o posicionamento contrário, mas fico triste”, disse o parlamentar que, ao lado dos vereadores André Guesser, Antônio Lemos, Clonny Capistrano e Michel Schlemper, votou contra o parecer.
A LDO tem por objetivo apresentar aos munícipes as diretrizes, as metas, os programas e demais orientações da Administração Pública Municipal de São José.
Nessa semana a Câmara Municipal de São José começa a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), PL nº 159/2017.
Fonte: Câmara Municipal de São José
COPYRIGHT 2009 • TODOS OS DIREITOS RESERVADOS • É PROIBIDA A REPRODUÇÃO DO CONTEÚDO DESSA PÁGINA EM
QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO, ELETRÔNICO OU IMPRESSO, SEM AUTORIZAÇÃO ESCRITA DO OI SÃO JOSÉ ON LINE.
