Próximo de ter um relatório final, o Plano Diretor Participativo de São José foi suspenso por uma liminar. A determinação foi anunciada pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Execução Fiscal, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da Comarca de São José, Otávio José Minatto, a partir de uma ação do Sindicato da Habitação - Secovi Florianópolis/Tubarão (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação, Administração de Imóveis, Edifícios e Condomínios Comerciais e Residenciais).
Segundo a advogada da entidade, Alini Masson, a medida liminar atende em parte o pedido do Secovi, que está preocupado com a segurança jurídica após a aprovação do Plano Diretor e, por isso, pleiteia judicialmente a realização de um diagnóstico socioambiental no município. O objetivo é demarcar as áreas urbanas consolidadas, as áreas de preservação permanente, os usos aprovados e preexistentes. “O diagnóstico socioambiental é a oportunidade que a sociedade e o poder público têm de demarcar as áreas já consolidadas e elaborar um Plano Diretor que contemple a cidade que já existe e a cidade que se almeja ter”, afirmou Fernando Willrich, presidente do Secovi, que considerou a liminar uma importante vitória e espera que seja mantida a decisão no julgamento do mérito da ação.
Segundo o secretário Executivo de Urbanismo e Serviços Públicos – SUSP, Matson Luiz Cé, nessa quinta-feira (24/08), haverá uma reunião com o vice-prefeito Neri Amaral, a Procuradoria e a SUSP para definir as ações a serem adotadas pela Prefeitura com relação à liminar.
Até o fechamento dessa edição, a decisão liminar continuava válida, de acordo com informações do presidente do Secovi, Fernando Willrich.
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