TRE rejeita registro de candidatura de ex-presidente da Câmara de São José
O ex-presidente da Câmara Municipal de São José, Adi Xavier de Castro (PSB), irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com relação à decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que rejeitou o seu registro de candidatura para deputado estadual. A decisão do TRE teve como base uma decisão do Tribunal de Contas do Estado, que julgou irregulares as contas da Câmara de São José no ano de 2005, quando Castro era presidente da Casa.
A juíza Eliana Paggiarin Marinho, que deu o voto vencedor, avaliou que as ações praticadas por Adi – como recebimento de valores indevidos, pagamento, aos vereadores, de remuneração excedente ao permitido por lei e a realização de despesas sem licitação – “são, de fato, irregularidades insanáveis, decorrentes de atos intencionais que, em tese, configuram improbidade administrativa”.
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